O direito à alimentação na primeira infância e o programa nacional de alimentação escolar: considerações fundamentais

Authors

  • Carla Liliane Waldow Esquivel
  • Maria Goretti Dal Bosco

DOI:

https://doi.org/10.55905/ijsmtv9n7-008

Keywords:

segurança alimentar, primeira infância, programa nacional de alimentação escolar

Abstract

O presente artigo teve como propósito identificar, na Constituição Federal, o direito à alimentação adequada, conectando-o aos direitos assegurados à primeira infância. Objetivou, ademais, definir segurança alimentar e atestar como a insegurança alimentar impacta o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Por fim, pautado no método dedutivo, valendo-se da análise da legislação relativa ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e na interpretação da literatura a respeito do referido programa, pretendeu evidenciar sua importância como política de promoção do direito fundamental à alimentação adequada e, em consequência, de desenvolvimento humano, especialmente destinada às pessoas em especial processo de amadurecimento.

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Published

2023-11-28

How to Cite

Esquivel, C. L. W., & Bosco, M. G. D. (2023). O direito à alimentação na primeira infância e o programa nacional de alimentação escolar: considerações fundamentais. International Journal of Scientific Management and Tourism, 9(7), 4055–4070. https://doi.org/10.55905/ijsmtv9n7-008

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Articles